Considerando a forma com que determinadas matérias vem sendo decididas no âmbito do Poder Judiciário, já há algum tempo se verifica que muitos advogados preferem demandar seus conflitos previdenciários ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
Corolário ao art. 10º da CRFB/88, o Conselho de Recursos da Previdência Social é órgão colegiado que garante a representatividade de classos na deliberação e decisões de interesses previdenciários da sociedade, portanto, quando um recurso administrativo é julgado, a decisão foi deliberada e tomada por 3 (três) representações: governo, empregado e trabalhador.
Apesar disso, em decorrência da LC 73/93 e do seu Regimento Interno, hoje proposto pela Portaria MPS 4.061, de 12 de dezembro de 2022, o Conselho de Recursos da Previdência Social é vinculado a determinados atos normativos e, portanto, a capilaridade de normas aplicáveis a este órgão administrativo de resolução de conflitos previdencuários é significativamente vasta.
Neste sentido, verifica-se a necessidade de elaborarmos eventos que estejam alinhados com a prática do direito administrativo previdenciário, e, neste sentido, o professor Rafael Schmidt Waldrich idealizou e organizou o I Seminário de Casos Práticos em Recursos Administrativos Previdenciários.
O evento será nos dias 14/04/2023 e 15/04/2023 e será realizado exclusivamente de forma on-line.
Com uma carga horária de 14 (quatorze) horas, serão propostos 11 (onze) estudos de casos práticos desenvolvidos por 6 (seis) palestrantes e, ao final, ainda teremos 2 (duas) horas de uma mesa redonda com todos os palestrantes que irão tirar dúvidas dos seminaristas durante este período.
Todo o evento ficará gravado e o conteúdo ficará disponibilizado de 17/04/2023 a 27/04/2023.
ATENÇÃO: O EVENTO SERÁ CONFIRMADO COM AO MENOS 45 INSCRITOS. CASO NÃO HAJA O NÚMERO MÚNIMO O VALOR SERÁ RESTITUÍDO INTEGRALMENTE AO SEMINARISTA.
Ementa
Data: 14/04/2023
Temática: Introdução ao Conselho de Recursos da Previdência Social
Atividade
Horário
Tema
Composição/
Palestrante(s)
Lattes
Mediador(a)
Abertura
18:30h
Solenidade de Abertura
Rafael Schmidt Waldrich
Palestra de abertura
18:45h às 19:20h
Por que recorrer administrativamente: uma análise de custo de oportunidade
Rafael Schmidt Waldrich
Case Study 1
19:20h às 20:05h
Como me preparar minimamente para advogar no CRPS?
Bruna Ortiz
Rafael S. Waldrich
Case Study 2
20:05h às 20:50h
Como anexar documentos e apresentar incidentes no CRPS.
Cristiane Santana
Gustavo Bavoso
Intervalo
20:50h às 21:10h
Intervalo
Intervalo
Case Study 3
21:10h às 21:55h
Os princípios em pedidos e decisões administrativas: uma premissa necessária e até vinculativa
Moisés Moreira
Amanda Maister
Case Study 4
21:55h às 22:40h
A nova sistemática de cálculos de tempo de contribuição, carência e período de graça e sua aplicação no recurso administrativo previdenciário
Rafael Schmidt Waldrich
Gabriel Ribeiro
ENCERRAMENTO
22:40H
ENCERRAMENTO
ENCERRAMENTO
Data: 15/04/2023
Temática: Casos práticos em benefícios programáveis e não programáveis
Atividade
Horário
Tema
Composição/
Palestrante(s)
Lattes
Mediador(a)
Case Study 5
08:45h às 09:30h
Dependentes, pensão por porte e auxílio reclusão
Ana Cristina Silveira
Gustavo Bavoso
Case Study 6
09:30h às 10:15h
Tempo especial e o enquadramento pela atividade profissional: casos reiterados e soluções adequadas
Richard Silveira
Amanda Maister
Case Study 7
10:15h às 11:00h
Benefícios por incapacidade & recurso administrativo: uma análise dos incentivos
Cristiane Santana
Gabriel Ribeiro
Case Study 8
11:00h às 11:45h
Petição inicial no CRPS: elementos importantes e indispensáveis
Bruna Ortiz
Rafael S. Waldrich
ALMOÇO
11:45 às 13:30 hs
ALMOÇO
ALMOÇO
Case Study 9
13:30 ÀS 14:15 hs
Aposentadoria por idade urbana: casos recorrentes e resoluções sistêmicas
Moisés Moreira
Amanda Maister
Case Study 10
14:15h às 15:00h
Aposentadoria por idade rural: fatos, direitos, pedidos e decisões.
Richard Silveira
Gustavo Bavoso
Case Study 11
15:00h às 16:10h
Tempo especial: agentes químicos, físicos e biológicos
Ana Cristina Silveira
Gabriel Ribeiro
INTERVALO
16:10h às 19:00h
INTERVALO
INTERVALO
INTERVALO
Mesa Redonda
19:00h às 21:00h
Perguntas e respostas
Ana Cristina Silveira
Bruna Ortiz
Cristiane Santana
Moisés Moreira
Rafael Schmidt Waldrich
Richard Silveira
ENCERRAMENTO
21:00h
ENCERRAMENTO
ENCERRAMENTO
ENCERRAMENTO
Sobre o instrutor
Rafael Schmidt Waldrich
Perguntas frequentes
Quando poderei começar?
O curso já está disponível e você terá acesso assim que o pagamento da
matrícula for
confirmado.
O curso possui certificado?
Sim, o curso possui certificado e você irá recebê-lo após terminar todas
as
atividades
propostas no curso.
O mesmo será entregue via PDF e poderá ser validado através de um código
único de
validação.
O certificado informará seu nome e terá a carga horária
de 14 horas.
Qual a duração do curso?
O curso possui o equivalente a 14 horas.
Por quanto tempo poderei acessar o curso?
Você possuirá acesso vitalício ao curso, ou seja, uma vez adquirido o
curso
será seu para
sempre, você poderá acessar a plataforma de cursos quando quiser e pelo
tempo que
quiser.
Podem haver limites de acesso a recursos práticos online, caso existam.
Verifique os
prazos na descrição do curso acima.
Quais são as formas de pagamento?
O pagamento pode ser efetuado via Boleto bancário ou Cartão de crédito.
O pagamento poderá ser dividido em
até 2 vezes, dependendo do valor,
no
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